Ementa - Funcionamento do Estado: Os Três Poderes da República, o Ministério Público e a Advocacia

Informações Gerais

Obs: As aulas estão disponíveis para download para os alunos que se inscreverem.

Descrição

O curso "Funcionamento do Estado: Os Três Poderes da República, o Ministério Público e a Advocacia" apresentará, em linhas gerais, as bases constitucionais do Estado brasileiro, a estrutura jurídica e a forma de organização dos três poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), do Ministério Público e da advocacia.

A abordagem dos temas objetivará ampliar a visão comum do ouvinte sobre a estrutura jurídica e política dos órgãos estatais e, com isso, permitir uma melhor compreensão da profunda relação entre Estado e sociedade.

Ementa

  • Aula 1: A REPÚBLICA E SEUS FUNDAMENTOS

- Federação.
- Estado Democrático de Direito.
- Constituição. Soberania. Cidadania.
- Tripartição dos poderes; independência e harmonia.
- Objetivos fundamentais da República.
- Princípios da administração pública.

  • Aula 2: PODER LEGISLATIVO

- Funções do Poder Legislativo.
- Poder constituinte. Poder legislativo.
- Espécies normativas.
- Estrutura do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios. Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais.
- Eleições.
- Reuniões. Comissões Parlamentares.
- Processo legislativo. Emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, resoluções.
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas.

  • Aula 3: PODER EXECUTIVO

- Funções.
- Estrutura do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios. Presidente da República, Governadores de Estado, Prefeitos Municipais.
- Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
- Ministros de Estado, Secretários estaduais, Secretários municipais.
- Eleições.
- Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações.
- Licitações, contratos, convênios, parcerias público-privadas.

  • Aula 4: PODER JUDICIÁRIO

- Funções.
- Noções sobre jurisdição e competência.
- Estrutura do Poder Judiciário da União e dos Estados. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, juízes.
- Formas de ingresso.
- Magistrados: garantias e vedações.
- Conselho Nacional de Justiça.

  • Aula 5: MINISTÉRIO PÚBLICO

- Natureza. Funções. Legitimidade.
- Estrutura. Ministério Público da União. Ministério Público dos Estados.
- Forma de ingresso.
- Princípios institucionais.
- Garantias e vedações.
- Funções institucionais.
- Conselho Nacional do Ministério Público.
- Instrumentos de atuação.
- Participação popular.

  • Aula 6: ADVOCACIA

- Natureza.
- Prerrogativas do advogado. Vedações.
- Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da OAB.
- Defensoria Pública. Organização.
- Advocacia Pública.